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LEGISLATIVOS

VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO PROPÕE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE GARANTE GRATUIDADE NO TRANSPORTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRITICA EMPRESA DE BILHETAGEM

Jeferson Miranda
Última atualização: 21 de maio de 2025 08:05
Jeferson Miranda
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Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador expressou profunda indignação com a postura da empresa responsável pela bilhetagem eletrônica na cidade
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Na sessão da tarde de terça-feira (20), o vereador Alaércio Cardoso (PSD) apresentou uma importante emenda à Lei Orgânica do Município de Santarém. A proposta visa garantir o direito à gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiências mentais, sensoriais e motoras de caráter permanente, estendendo esse benefício também aos acompanhantes, quando houver a devida comprovação por laudo médico da necessidade de suporte.  

Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador expressou profunda indignação com a postura da empresa responsável pela bilhetagem eletrônica na cidade. “É inadmissível que, em pleno século XXI, a empresa Star Tec continue a negar o direito ao passe livre a pessoas com deficiência, mesmo quando está evidente a necessidade desse benefício. Não estamos falando de favor, estamos falando de dignidade, de direito garantido por lei e por humanidade. Essas pessoas enfrentam desafios todos os dias, e o mínimo que podemos fazer é garantir o acesso pleno à mobilidade urbana”, declarou Alaércio.  

Segundo o parlamentar, a emenda tem como objetivo corrigir uma distorção inaceitável e assegurar que ninguém seja impedido de se locomover por causa de burocracias ou da insensibilidade de quem deveria prestar um serviço público essencial. 

“Se a empresa não tem sensibilidade, nós, como representantes do povo, temos a obrigação de ter. Vamos incluir na lei o que a prática insiste em excluir. Esse é um passo importante para uma cidade mais justa e inclusiva”, concluiu Alaércio Cardoso. 

Por ASCOM vereador Alaércio Cardoso 

Fonte: Portal Santarém 

 

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