Na sessão de segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) relatou sua participação em uma reunião realizada na última quinta-feira, na Colônia de Pescadores Z-20. O encontro foi promovido pelo Movimento dos Pescadores e contou com a presença do deputado federal Henderson Pinto, além de dezenas de pescadores da região. Na ocasião, foi lançado um abaixo-assinado contra o
artigo 71 da Medida Provisória 1303, que, segundo os trabalhadores, retira das entidades sindicais o direito de representar a categoria durante a concessão do seguro defeso.
O parlamentar ressaltou que o seguro defeso foi uma conquista de anos de luta dos pescadores em todo o Brasil e que, agora, a medida provisória ameaça retirar a autonomia das entidades que estiveram à frente dessa conquista. Para Jandeilson, a proposta do governo federal de transferir a gestão do benefício às prefeituras fragiliza o processo. Ele destacou ainda que o próprio governo havia facilitado o acesso ao benefício por meio de plataformas digitais, permitindo que qualquer pessoa se declarasse pescador para receber o seguro, mas que agora tenta penalizar os sindicatos.
De acordo com o vereador, a reunião na Colônia de Pescadores foi produtiva e marcada por debates favoráveis à manutenção dos direitos da categoria. Ele ressaltou que a mobilização nacional tem surtido efeito, já que o governo federal sinalizou a possibilidade de rever o artigo 71 da MP 1303. “Não somos contra a medida provisória como um todo, mas contra esse artigo específico que prejudica os sindicatos e, consequentemente, os pescadores”, frisou Jandeilson em sua fala.
Durante o pronunciamento, o vereador também informou que recebeu um convite da Casa Civil, em nome do governador Helder Barbalho, para participar do lançamento do mutirão de emissão de carteiras de identidade
exclusivas para os pescadores. Segundo ele, a iniciativa demonstra a atenção do governo estadual às necessidades da categoria.
Por ASCOM da Câmara Municipal de Santarém
Fonte: Portal Santarém
