Os vereadores Alexandre Maduro (MDB), Andreo Rasera (PL), Elielton Lira (PDT), Erasmo Maia (União Brasil) e Sérgio Pereira (PP), participaram no sábado (29) de uma reunião importante sobre Regularização Fundiária na região do Chapadão. A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica, desenvolvimento econômico e inclusão social dos moradores.
No Chapadão, em Santarém, a regularização pode ajudar a resolver disputas fundiárias, impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida dos comunitárias que vivem a muito tempo na região.
O vereador, como representante do povo no legislativo municipal, tem o dever constitucional de fiscalizar a administração pública e defender os interesses da comunidade.
Esse papel de fiscalização também pode abranger ações de órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sempre que suas atividades impactarem diretamente o município.
Vereador Elielton Lira (PDT) destacou que a Câmara Municipal de Santarém, estará fazendo uma Audiência Pública para discutir a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Santarém e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), principalmente os impactos que os órgãos geram na comunidade com a demora da regularização fundiária da região.
A fiscalização do vereador sobre ações do IBAMA é fundamental para garantir que a legislação ambiental seja cumprida sem prejudicar indevidamente produtores rurais, comunidades tradicionais e pequenos proprietários. O diálogo entre o legislativo municipal e os órgãos ambientais pode contribuir para uma aplicação mais equilibrada das normas, respeitando tanto a preservação ambiental quanto o desenvolvimento sustentável da região.
Por: Assessoria de Imprensa
Fonte: Portal Santarém
