O governo federal publicou nesta terça-feira, 29, uma alteração da Instrução Normativa (IN) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que avança no processo de regularização fundiária e da concessão de crédito aos trabalhadores rurais de todo o Brasil. O deputado federal Henderson Pinto, que é um defensor do setor produtivo e da regularização fundiária, comemorou a conquista e enfatizou a importância da medida para quem mora na Amazônia.
“É uma demanda antiga do setor e, sem dúvida, uma grande conquista para os produtores rurais, em especial aos que produzem na Amazônia, que, com a efetiva regularização de suas áreas, terão mais facilidade e maior flexibilidade no acesso ao crédito rural. Além, claro, da medida proporcionar maior segurança jurídica aos produtores e a expansão das atividades”, explicou o parlamentar.
O governo determinou, no mesmo documento, que não será admitida a regularização em favor de ocupante que conste do Cadastro de Empregadores, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tenha submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo ou cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel rural não esteja ativo no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Floresta tipo B
Em relação à floresta pública tipo B, o Incra determinou que toda a integralidade da área sobreposta deverá ser destinada à constituição de reserva legal ou considerada como Área de Preservação Permanente (APP), e que verificação da destinação será realizada mediante a
liberação da condição resolutiva do documento de titulação ou quando for realizado o acompanhamento da condição resolutiva, a critério do Incra.
Com a mudança publicada nesta terça-feira, o governo federal pretende beneficiar diretamente e principalmente os pequenos e médios produtores, que antes encontravam dificuldades no acesso ao crédito, e que agora poderão investir em suas propriedades com menos burocracia e maior flexibilidade.
“Essa mudança traz uma grande felicidade para a nossa população, indicando a retomada dos processos de regularização fundiária, tão essencial para o desenvolvimento da região amazônica”, finaliza o deputado.
Com informações da Ascom/Deputado federal Henderson Pinto
Fonte: Portal Santarém
