A FAMEP (Federação dos Municípios do Estado do Pará) reuniu na terça-feira, dia 20 de maio, prefeitos e prefeitas do Pará com a Bancada Federal Paraense durante a XXVI Marcha em Defesa dos Municípios.
O presidente da FAMEP, Nélio Aguiar, disse que o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e apresentar as principais pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional.
Confira os temas prioritários discutidos:
Previdência: Extensão da Reforma para incluir municípios (PEC 66/2023);
Precatórios: Ampliação do regime especial para pagamento;
Tributos: Manutenção da Reforma Tributária com representatividade municipal (PLP 108/2024);
1,5% do FPM: Apoio à PEC 25/2022 para reforçar o repasse aos municípios;
Guarda Municipal: Mobilização contra a PEC 37/2022;
Terceirizações na LRF: Acompanhamento do PLP 141/2024;
LDO: Defesa da derrubada de vetos que limitam recursos para municípios.
“A união dos municípios é essencial para garantir mais recursos, autonomia e qualidade de vida para a população paraense”, disse Nélio Aguiar.
Fonte: Portal Santarém
