O governador do Pará, Helder Barbalho, participou, na quarta-feira (28), em Brasília, da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, que discutiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública. Ele defendeu a formação de uma coalizão nacional para enfrentar, de forma coordenada e efetiva, o crime organizado no Brasil.
O chefe do Executivo estadual esteve na audiência ao lado do presidente da CCJC, Paulo Azi, do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, do Deputado Mendonça Filho, e do secretário Executivo da CCJC. Gustavo Pires.
A proposta, conforme Helder, tem como objetivo imediato desmontar as facções criminosas que hoje atuam no Rio de Janeiro, considerado “o maior polo de disseminação das facções para o restante do Brasil”.
A PEC da segurança pública, proposta pelo Governo Federal, tem por objetivo unificar o sistema de segurança e combate ao crime organizado no Brasil, com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
“Senhoras e senhores, eu proponho que o Brasil forme uma coalizão contra o crime organizado, uma união entre todas as forças do Estado e da sociedade brasileira, que tenha como meta imediata desmontar as facções criminosas no Rio de Janeiro”, afirmou Helder em seu discurso.
Segundo o governador, o enfrentamento ao crime não pode mais ser feito de forma isolada. “Não existe a menor possibilidade de vencer uma organização criminosa atacando só um braço, na ponta. A gente precisa enfrentar a origem do problema”, defendeu.
Estratégia nacional
O governador do Pará justificou por que sua proposta de coalizão tem o Rio de Janeiro como foco inicial.
“E por que no Rio de Janeiro? Porque o Rio é o maior polo de disseminação das facções para o resto do Brasil. Porque os cabeças de algumas das maiores facções do Brasil estão no Rio de Janeiro. Porque a cidade do Rio é a porta de entrada, a vitrine e o maior símbolo do Brasil para o mundo inteiro. Em termos práticos, a gente deve começar pelo Rio porque, quando a gente foca num ponto, o que parecia impossível vai ficando possível”, explicou.
Ele destacou que uma única facção carioca já está presente em 23 estados brasileiros. “Temos notícia de uma facção do Rio de Janeiro presente em 23 estados. As outras quatro unidades da federação são dominadas por uma facção rival”, revelou.
O exemplo do Pará no combate ao crime
Helder Barbalho destacou a experiência no Pará como exemplo de que o enfrentamento qualificado e planejado dá resultados.
“O Pará está fazendo aporte recorde no combate ao crime. São mais de R$ 6 bilhões. Subimos 19 posições no ranking nacional de investimento em segurança. Tivemos o menor índice de crimes violentos dos últimos dez anos”, pontuou.
Entre as políticas públicas implementadas no Pará, Helder destacou as Usinas da Paz como uma estratégia de prevenção, desenvolvimento social e retomada de territórios dominados pelo crime.
“As Usinas da Paz são equipamentos que unem serviços de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e qualificação profissional. Já são 13 unidades, com um total de 40 previstas até 2026. Todas em regiões vulneráveis. Mais de 8 milhões e meio de atendimentos já realizados. A redução de crimes violentos chega a 90% em alguns bairros”, ressaltou.
Para o governador paraense, essa experiência mostra que o combate à violência não se faz apenas com repressão, mas também com inclusão. “A Usina da Paz funciona porque combina a presença das Forças do Estado com outro elemento essencial nessa disputa: esperança. Fé no futuro”, afirmou.
Coalizão Nacional: união de todos contra o crime organizado
Ao apresentar sua proposta, Helder foi categórico ao afirmar que a proposta é de uma ação necessária e possível.
“Por isso eu estou aqui hoje para propor aos senhores e às senhoras a criação de uma Coalizão Nacional contra o crime organizado. Unir todas as Forças do Brasil com um só objetivo: enfrentar as facções criminosas. Polícias, Justiça, Congresso, Governos Federal e Estaduais, Prefeituras, Empresas, Igrejas, Organizações da sociedade. Todos os grupos dispostos a se unir nessa operação”, defendeu.
As ações necessárias
Como ações necessárias, o governador detalhou quais ações seriam prioritárias nessa coalizão.
“Aprovar leis mais duras, mais ágeis e mais modernas. Estabelecer um núcleo de investigação central, com estrutura e banco de dados unificados. Realizar grandes operações bem planejadas. Prender, apreender, desarticular. Mas fazer isso no Brasil inteiro parece uma tarefa impossível”, alertou.
“E eu vou ser franco e objetivo com os senhores: a PEC sozinha não vai resolver o problema. Mas ela inclui diversas boas medidas. Quero destacar três pontos”, iniciou.
A medida mais importante, segundo ele, é a constitucionalização do fundo nacional de segurança. “Essa é a medida mais importante da PEC, na minha opinião. Mas não me parece que basta estar na Constituição. É preciso estabelecer um percentual obrigatório do Orçamento para Segurança, como existe para Saúde e Educação. Hoje, 90% da Segurança Pública é bancada pelos governos estaduais”, destacou.
Apesar de reconhecer avanços, foi direto: “Em resumo, a PEC tem pontos positivos, mas ela tá longe de resolver o problema todo. As mudanças da PEC são importantes, mas levam tempo. A Coalizão contra o crime na cidade do Rio de Janeiro vai permitir que o debate avance sem que a gente fique parado.”
Resultados no Pará mostram que é possível
O governador ainda apresentou dados que mostram os resultados concretos das ações implementadas no Pará.
“Redução da violência por seis anos consecutivos, com mais de 53% de diminuição na taxa de homicídios. Mais de 1.400 integrantes de facções presos só no ano passado. Estamos há dois anos sem roubo a banco, vencendo as quadrilhas do ‘Novo Cangaço’, e há três anos sem assaltos a carro forte. Em 2017, Belém foi considerada a capital mais violenta do país. Hoje é a 5ª mais segura”, concluiu.
Por Igor Nascimento (SEMAS)
Com informações da Agência Pará
