Após reunião com o ministro Fernando Haddad, Nélio Aguiar, presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), conversou com o Grupo Liberal sobre os impactos da reforma para os municípios do estado e as principais preocupações. A reforma tributária aprovada propõe uma mudança estrutural no sistema de tributação do consumo no Brasil.
O modelo atual da tributação, baseado em impostos como ICMS (estadual) e ISS (municipal), deverá ser substituído por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Esse IVA será dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS e será gerido conjuntamente por estados e municípios. A proposta visa simplificar a arrecadação, reduzir a guerra fiscal entre estados e melhorar a previsibilidade econômica, mas levanta questionamentos sobre a distribuição de recursos entre os entes federativos.
Durante a entrevista, Nélio destacou que a Famep tem trabalhado ativamente na implementação da reforma tributária, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da qual ele também faz parte da diretoria executiva. “Tivemos com o Ministério da Fazenda, com o Ministro Haddad, tratando justamente do comitê gestor do IBS, o novo imposto que vai substituir o ICMS e o ISS. A gestão dessa arrecadação será compartilhada entre estados e municípios, com um comitê paritário”, explicou.
Segundo ele, a formação desse comitê é essencial para garantir que os municípios tenham voz no processo. “Serão 27 representantes dos estados e 27 representantes dos municípios. A CNM está organizando a apresentação de chapas para essa eleição, e no Pará estamos mobilizando prefeitos para garantir uma participação ativa nesse processo”, acrescentou.
Um dos principais pontos abordados foi a redistribuição dos recursos e o impacto sobre os municípios mineradores. “Com a extinção do ICMS, a forma de cálculo dos repasses será alterada. Atualmente, alguns municípios, como Canaã dos Carajás e Parauapebas, são favorecidos pela legislação do ICMS, recebendo uma parcela maior da arrecadação. Com a mudança para o IBS, cerca de seis a sete municípios paraenses poderão ter perdas”, alertou Nélio.
Entretanto, ele ressaltou que a reforma prevê mecanismos de compensação para evitar prejuízos. “Esse fundo de compensação já está previsto em lei. Se algum município tiver queda na arrecadação, haverá complementação para equilibrar as contas. Isso foi uma condição essencial para a aprovação da reforma no Congresso”, esclareceu.
Outro desafio apontado por ele é a capacitação dos gestores municipais para lidar com as novas regras tributárias. “No Pará, aproximadamente 70 a 100 prefeitos estão em seu primeiro mandato. Muitos ainda estão se familiarizando com a reforma, e a Famep tem um papel essencial em oferecer capacitação para que esses gestores possam se adaptar e garantir que seus municípios estejam preparados”, afirmou. Ele destacou que a CNM e a Famep vão intensificar treinamentos para que os prefeitos tenham clareza sobre as mudanças e saibam como estruturar suas administrações dentro do novo modelo tributário. “Se não tivermos uma transição bem planejada, poderemos ver municípios com dificuldades sérias para manter os serviços essenciais”, advertiu.
Além da reforma tributária, Nélio também manifestou preocupação com o impacto da reforma do imposto de renda sobre os municípios. “Se aprovada como está, a atual proposta pode resultar em uma perda de até R$ 440 milhões para os municípios paraenses, afetando tanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a arrecadação própria das prefeituras”, alertou. Ele explicou que uma redução na arrecadação do imposto de renda pode comprometer seriamente os orçamentos municipais, impactando programas sociais e investimentos em infraestrutura. “O que queremos é que o governo federal encontre um ponto de equilíbrio para não prejudicar as prefeituras, que já enfrentam dificuldades financeiras”, ponderou.
Por fim, ele enfatizou que a FAMEP não defende partidos políticos, mas sim os interesses dos municípios. “Nosso objetivo é garantir que as prefeituras tenham condições de prestar bons serviços à população. A reforma tributária representa uma mudança significativa, e nosso papel é assegurar que os municípios estejam preparados para essa transição”, concluiu.
Ele também defendeu que a discussão sobre o tema continue, de forma a garantir ajustes necessários no processo de implementação. “Não basta aprovar a reforma, precisamos garantir que sua execução aconteça de maneira justa e equilibrada para todos os municípios”, finalizou.
Por: Gabi Gutierrez
Com informações de O Liberal
