O Estado do Pará consolida sua posição de liderança nacional em regularização fundiária ao ter projetos selecionados, em três categorias, no “Prêmio Solo Seguro”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) executa os três projetos estratégicos, que promovem política fundiária, com ênfase em inclusão social, desenvolvimento sustentável e justiça territorial.
A premiação nacional tem como objetivo reconhecer ações, projetos e programas inovadores, que contribuam para o aperfeiçoamento da regularização fundiária urbana e rural em todo o País, e será entregue em agosto, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, em Brasília (DF).
O evento vai contar com a presença do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que vão conduzir a cerimônia, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Colocar o Pará nesse nível é mostrar que é possível unir tecnologia, governança e responsabilidade social para promover justiça fundiária. É um avanço que contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, ressalta o presidente do Iterpa, Bruno Kono.
O CNJ recebeu 143 inscrições de projetos de todo o Brasil, e somente 27 foram selecionados. O Pará venceu nas categorias Governança Fundiária e Gestão Informacional, Regularização Fundiária Rural e Regularização Fundiária Urbana.
Avanços – Desde 2019, o Governo do Pará reescreve a história fundiária paraense. Já são mais de 43 mil títulos de propriedade entregues, número que simboliza não só o avanço técnico, mas o impacto direto na vida de milhares de famílias. Com a média de 1.000 títulos emitidos por mês, o Estado assegura dignidade, segurança jurídica e acesso ampliado a políticas públicas.
Para a engenheira civil Silvia Cristina Gonçalves, moradora de Bragança, no nordeste paraense, poder receber o titulo definitivo de terra foi motivo de muita alegria. Ela, que foi contemplada com o documento, conta que ficou “muito feliz quando soube. Agora, eu vou ter de fato o meu cantinho. O meu coração ficou muito alegre”.
No Pará, esse avanço foi possível graças à criação do Sistema Integrado de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf), plataforma tecnológica criada com apoio do Estado para integrar dados, agilizar processos e ampliar o alcance da política fundiária. O modelo se tornou referência, e já é replicado em outros estados da Amazônia Legal e do Nordeste do Brasil.
Além de assegurar moradia digna, produção mais sustentável, crédito e oportunidades de crescimento para milhares de famílias, o Sicarf é crucial para preservar áreas ambientais sensíveis, reconhecer territórios tradicionais e promover cidades mais sustentáveis e organizadas.
Critérios técnicos – Os projetos inscritos foram avaliados pela Comissão Julgadora, composta por 15 profissionais de áreas diversas relacionadas aos três eixos da Premiação (Portaria CNJ nº 36/2025), seguindo os critérios técnicos estabelecidos pelo Provimento nº 145 e pela Portaria nº 4/2025: Impacto Territorial e/ou Social; Eficiência e Celeridade; Inovação e Criatividade; Avanço no Georreferenciamento de Áreas Urbanas e Rurais; Articulação com Órgãos e Entidades Encarregadas da Regularização Fundiária Urbana e Rural, e Replicabilidade.
Projetos vencedores do Pará no Prêmio Solo Seguro:
Eixo temático I – Regularização fundiária urbana
– Inovação Tecnológica e Celeridade na Regularização Fundiária Urbana no Pará: Justiça Social e Promoção de Cidades mais Sustentáveis
Eixo temático II – Regularização fundiária rural
– Regularização Fundiária de territórios tradicionais na Amazônia: a experiência do Iterpa na Inovação e Segurança Jurídica para implementação de política pública
Eixo temático III – Gestão informacional e governança fundiária responsável
– Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária – Sicarf: Inovação e Governança Fundiária para a Modernização na Gestão de Terras no Estado do Pará.
Por Ascom (Governo do Pará)
Com informações da Agência Pará
