A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou a terceira operação de varredura e cancelamento de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) na Floresta Estadual do Paru (Flota Paru), no oeste paraense, unidade de conservação administrada pelo Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará). Nesta ação, 124 CARs inscritos irregularmente foram cancelados, elevando o total de registros tornados sem efeito para 630, desde dezembro de 2022.
Entre os cancelamentos, sete ocorreram no recém-criado Parque Estadual Ambiental das Árvores Gigantes da Amazônia (Pagam), no município de Almeirim, na mesma região. Foi a primeira vez que CARs são cancelados no novo Parque Estadual, que foi oficialmente instituído em 28 de setembro de 2024, dentro da área da Flota Paru, reforçando as medidas de proteção em territórios de especial valor ecológico.
Regularização – A ação contínua de monitoramento e cancelamento de CARs faz parte das estratégias do Programa Regulariza Pará, uma iniciativa criada para inibir o uso irregular e a ocupação em áreas protegidas, como a Flota Paru, que é caracterizada como uma unidade de conservação de domínio público. A Flota abrange cinco municípios: Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%).
“A operação tem como objetivo principal fortalecer o cumprimento da legislação ambiental estadual, com foco na integridade de áreas protegidas de domínio público. O cancelamento de CARs que apresentam sobreposição irregular com terras públicas destinadas à conservação, como a Flota do Paru e o Pagam, é uma medida administrativa que visa regularizar o uso da terra e coibir práticas ilegais, como o desmatamento e a ocupação irregular”, explicou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
A Flota Paru tem sido monitorada de perto por equipes técnicas da Diretoria de Geotecnologias (Digeo), vinculada à Secretaria-Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) desde 2023, quando o Ideflor-Bio, gestor da unidade de conservação, reportou um aumento no desmatamento da área. Essa vigilância contínua resultou em duas ações anteriores: a primeira, em dezembro de 2022, cancelou 456 CARs, e a segunda, no início de 2023, resultou no cancelamento de mais de 50 Cadastros.
“A ação de cancelamento é uma resposta imediata que adotamos como parte da política pública de proteção dos serviços ecossistêmicos nos territórios, que permitem somente o uso sustentável da biodiversidade. O monitoramento da Flota é contínuo, e a ação será reforçada com a criação do Parque Estadual das Árvores Gigantes. Vamos continuar analisando CAR de qualquer imóvel particular que declarar sobreposição à unidade de conservação, e cadastros irregulares sobrepostos serão cancelados”, disse Assucena Lebre, gerente de Sistemas de Informações Geográficas e Geotecnológicas (Geosig/Digeo) da Semas.
O Programa Regulariza Pará, criado pelo Decreto Estadual nº 2745/2022, é um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), e tem como objetivo promover o ordenamento fundiário das terras do Estado e proteger as unidades de conservação.
Texto: Antônio Darwich – Ascom/Semas
Com informações da Agência Pará
