Foi publicado no Diário Eletrônico do Município (DEM), desta quinta-feira (24), o edital de convocação das entidades e organizações da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Óbidos (CMDPD), durante o biênio 2024/2026.
Poderão se inscrever como candidatos e eleitores entidades e organizações da sociedade civil que representam as diversas expressões políticas, econômicas, sociais e culturais das pessoas com deficiência de Óbidos, desde que atendam às exigências previstas no edital.
Caso não seja atingido o quórum mínimo de organizações e entidades da sociedade civil candidatas para compor o Conselho, a Comissão Eleitoral encaminhará carta-convite para as entidades não governamentais do município, que poderão participar do processo eleitoral desde que se enquadrem aos critérios estabelecidos no edital de convocação.
Inscrições
As entidades interessadas em votar e receber votos devem confirmar a inscrição apresentando os seguintes documentos:
Cópia do estatuto social da entidade;
Cópia do CNPJ da entidade;
Cópia da ata de reunião/eleições da diretoria que elegeu a atual diretoria, que designou o representante da entidade candidata;
Requerimento em duas vias dirigido à Comissão Eleitoral, assinado pelo representante legal da entidade, solicitando a inscrição como candidata e/ou eleitora, devendo ser protocolado.
Os documentos devem ser entregues no período de 22 a 31 de outubro de 2024, na Sede do CMDPD, localizada no Centro de Integração dos Conselhos (CIC), situado na Avenida Dom Floriano, s/n, no bairro Centro, atrás da Casa da Cultura, no horário de 7h às 13h, mediante protocolo realizado em duas vias, ou por e-mail: cmdpd.obidospa@gmail.com.
Eleição
A eleição das entidades e organizações que integrarão o CMDPD, será realizada através da Assembleia Extraordinária de Eleição, no dia 18 de novembro de 2024, às 9h em primeira convocação e 9h30 em segunda e última convocação, na Sede do Centro de Integração dos Conselhos.
Somente poderão concorrer as entidades que estejam legalmente constituídas e em regular funcionamento, e que solicitarem inscrição no período de 22 a 31 de outubro, e que estejam devidamente representadas no dia da Assembleia Extraordinária de Eleição.
Por: Érique Figueirêdo
Fonte: Portal Santarém
