A Prefeitura do município de Aveiro, no Pará, tendo à frente o prefeito Gerdal Diniz e o vice-prefeito Antônio Elídio, em virtude das festas de Natal e final de ano, publicou o Decreto de número 113/2025, nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025, instituindo Recesso nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, retornando as atividades normais no dia 05 de janeiro de 2026.
Este Decreto não produz efeitos aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, para cumprimento do calendário escolar, servidores que trabalham em regime de escala e/ou plantão e limpeza pública, para o atendimento dos serviços essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade.
Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais nas áreas de competência de cada Secretaria.
Este Decreto, assinado pelo prefeito Gerdal Diniz, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Veja o Decreto na íntegra:
Fonte: Portal Santarém
