A Prefeitura Municipal de Jacareacanga, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Meio Ambiente (SEMAT) e da Procuradoria Jurídica do Município, realizou uma reunião na última segunda-feira (04/08) para tratar da retomada do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como eixos principais o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos. O município de Jacareacanga iniciou a elaboração do Plano por meio de uma parceria com o Instituto Federal do Pará (IFPA), com o qual foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Visando estruturar o município, o plano de saneamento direciona as políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana, incluindo áreas de consolidação urbana, habitações, obras de drenagem e captação de águas pluviais, áreas de risco, alagamentos e encostas, além do zoneamento urbano e ambiental.
O plano também prevê ações de conscientização relacionadas à ocupação em áreas de risco e locais inadequados, como invasões em terrenos sem infraestrutura mínima, áreas com risco de contaminação, locais impróprios para a perfuração de poços e instalação de redes de água potável, bem como regiões insalubres próximas a lixões, entre outros.
Com a retomada do plano, o município visa acelerar políticas públicas voltadas à captação de recursos para as Obras de drenagem urbana; Ampliação da rede de abastecimento de água e do Monitoramento e destinação eficiente do lixo urbano.
O plano também contempla a criação de um local adequado para coleta e destinação do lixo patológico produzido pelo hospital municipal, clínicas odontológicas, barbearias, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e outros estabelecimentos que geram resíduos contaminados, conforme as diretrizes de manejo de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Saneamento obriga os municípios a elaborarem seus planos justamente para garantir o direito do cidadão ao acesso a serviços essenciais, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população.
A Secretaria de Meio Ambiente conta com um engenheiro sanitarista que coordenará os trabalhos do plano municipal, e cada secretaria envolvida disponibilizará um técnico responsável pela coleta de dados e construção desse material tão importante.
O Instituto Federal do Pará (IFPA) desempenha um papel fundamental no processo, oferecendo suporte técnico e de pesquisa, essenciais para a elaboração do plano. Já a SEMAT, a SEPLAN e o setor jurídico contam com o apoio do prefeito Valdo, que garante o suporte necessário para o andamento dos trabalhos.
Outro ponto importante discutido durante a reunião foi a reversão da área pertencente à Aeronáutica para o município. Isso se faz necessário, visto que Jacareacanga precisa expandir sua área urbana e concluir o processo de zoneamento. Parte da área urbana permanece em trâmite na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), havendo processo em andamento.
Em reunião foi esclarecido que essa questão também impacta diretamente na atualização do Plano Diretor Municipal, que está sendo revisado. Na atual conjuntura de organização do município, é imprescindível que o plano contemple toda a área urbana, viabilizando, assim, investimentos públicos em todos os bairros do centro às periferias.
Assista o vídeo:
Por SEPLAN e ASCOM/PMJ. Fotos: Cristiano dos Santos.
