A Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) de Mojuí dos Campos, no oeste paraense, deu um passo significativo para impulsionar o setor agropecuário local ao oferecer a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Essa iniciativa permitirá que os agricultores familiares do município tenham acesso facilitado a políticas públicas e programas de incentivo, essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade de suas atividades.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é um documento fundamental para os agricultores familiares no Brasil. Com o CAF, esses agricultores podem acessar créditos, auxílios e diversos programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para o secretário municipal de Agricultura, Marlon Damasceno, a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um grande avanço para os pequenos produtores da região. “Dentro do planejamento, quando nós assumimos a secretaria, conseguimos, junto ao diretor do departamento de Cadastro Nacional de Agricultura Familiar, Arthur Reis Rimoldi, cadastrar o município para ser emissor do CAF dentro da rede de emissores. Ressaltando que agora a Semagri é a nova emissora de CAF em Mojuí dos Campos. Isso é um avanço para o município.”
A Semagri, ao assumir esse papel, demonstra um compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a valorização do trabalho dos pequenos produtores na região.
O serviço de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é disponibilizado à sociedade por meio de sistema eletrônico próprio, operacionalizado por uma rede de emissores.
Veja quais são as principais políticas públicas do governo federal para a agricultura familiar:
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf;
- Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
- Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
- Garantia-Safra;
- Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
- Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB);
- Beneficiário Especial da Previdência Social;
- Auxílio Emergencial Financeiro;
- E demais programas estaduais e municipais.
Fonte: Portal Estado do Pará News
Foto: Divulgação
