A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) está realizando a entrega de Licenciamentos Ambientais Rurais (LAR) para os produtores placaenses. Com visitas às propriedades, a SEMMA auxilia os produtores para seu licenciamento, que consiste em um processo fundamental para a regularização ambiental das propriedades rurais.
Para obter o Licenciamento Ambiental Rural, os produtores devem seguir alguns passos importantes:
1. Cadastro Ambiental Rural (CAR): O produtor deve realizar o cadastro de sua propriedade no CAR, que é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, necessário para o monitoramento e planejamento ambiental.
2. Requerimento do Licenciamento: Após o cadastro, o produtor deve formalizar o pedido de licenciamento junto à SEMMA, apresentando a documentação necessária, que inclui o CAR, mapas, planos de manejo e relatórios ambientais.
3. Vistoria Técnica: A SEMMA realiza visitas técnicas ao local para avaliar as condições ambientais da propriedade e verificar a conformidade das atividades com as normas ambientais.
4. Análise e Emissão: Com base nas informações e vistorias, a SEMMA analisa o pedido e, se todos os requisitos forem atendidos, emite o Licenciamento Ambiental Rural, permitindo ao produtor desenvolver suas atividades de forma regular e sustentável.
O cumprimento dessas etapas é crucial para garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades rurais. A SEMMA também oferece orientação e suporte técnico aos produtores, facilitando o processo de licenciamento e promovendo a conscientização sobre a importância da regularização ambiental.
Com informações da Ascom/PMP
Fonte: Portal Santarém
