O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última sexta-feira (23), em Santarém (PA), reunião pública no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, um dos locais de atuação prioritária da instituição pelo número de pessoas defensoras de direitos humanos ameaçados e pela ausência crônica do Estado. Apesar de ter sido criado há quase 20 anos, o assentamento ainda não teve sua área regularizada, o que viola uma série de direitos das famílias assentadas e expõe as lideranças a constantes ataques de grupos criminosos.
Para garantir um rápido deslocamento até o PAE e a todas as demais áreas de atuação no oeste paraense, nessa viagem foi inaugurada uma das embarcações adquiridas pelo MPF para reforçar o atendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará. As embarcações funcionam como escritórios de representação fluvial, para proporcionar o estabelecimento de diálogos mais contínuos, mais ricos e capazes de levar a respostas mais concretas e definitivas às famílias atendidas.
“É extremamente simbólico que a viagem inaugural da embarcação da unidade do MPF em Santarém tenha sido para o PAE Lago Grande, porque as violações de direitos sofridas pelas famílias assentadas – incluindo os constantes ataques de grupos criminosos contra lideranças comunitárias – só ocorrem pelo fato de a área estar abandonada pelo poder público há décadas”, destaca o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha. “O MPF está mostrando que é possível as instituições públicas se fazerem presentes”, complementa.
Para o procurador da República Vitor Vieira Alves, que organizou a viagem inaugural da embarcação em Santarém e presidiu a reunião pública no PAE, “atos de violência contra defensores de direitos humanos devem ser duramente reprimidos pelo Estado, não apenas no âmbito criminal, mas também nas causas da violência, como conflitos territoriais e fundiários”. E, para todas essas frentes de atuação, é fundamental que o MPF conte com instrumentos como as embarcações, que permitem um contato ainda mais frequente e direto com as comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Além da unidade de Santarém, o MPF conta com embarcações para as unidades da instituição em Belém e Marabá. Os equipamentos permitem que o MPF ofereça atendimento ainda mais rápido às comunidades porque a equipe não precisa mais depender dos horários e de demais restrições impostas por empresas privadas de transporte. Viagens mais rápidas também proporcionam mais segurança à equipe do MPF, que fica menos tempo sob risco de ataques de agentes violadores de direitos socioambientais.
Detalhes da reunião pública – A reunião pública foi realizada como parte de procedimento do MPF que apura a falta de fiscalização e segurança coletiva no PAE Lago Grande. Durante a reunião, participantes relataram episódios de invasão e vendas de terras públicas, ameaças a pessoas defensoras de direitos, desmatamento ilegal e outros crimes ambientais.
De acordo com o procurador da República Vitor Vieira Alves, o MPF informou que vai voltar a cobrar dos órgãos competentes a realização de fiscalizações periódicas na área, como forma de coibir ameaças a lideranças e de desestimular infratores.
O MPF também reiterou que atua para que o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Pará estabeleça um um sistema de proteção coletiva para territórios que abrigam várias pessoas defensoras ameaçadas, como é o caso do PAE Lago Grande.
Sobre a regularização do PAE, o MPF se comprometeu a acompanhar a execução das providências que a instituição recomendou que sejam tomadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Entre as medidas, estão georreferenciamento e titulação coletiva, supervisão ocupacional, atualização da relação de beneficiários e implementação de políticas públicas.
A convite do MPF, participaram da reunião pública no PAE Lago Grande representantes das famílias e comunidades moradoras do PAE, Incra, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e 1ª Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipamb) da Polícia Militar (PM) do Estado do Pará.
O que é um PAE – Um PAE é um projeto de assentamento ambientalmente diferenciado, destinado à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações que ocupem tradicionalmente a respectiva área.
Com informações do MPF
