O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou, na quarta-feira (2), durante sua participação na 13ª edição do Fórum de Lisboa, o compromisso do estado com a recuperação de áreas degradadas, por meio de duas novas concessões para reflorestamento ainda em 2025. No evento, o chefe do Executivo estadual destacou que o Estado tem como meta recuperar 5,7 milhões de hectares até 2030, quase metade do compromisso nacional, e que, para cumpri-la, tem feito um chamamento à iniciativa privada.
“Fizemos a primeira concessão do Brasil, exitosa, em que, por meio de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, concedemos 12 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, que é muito simbólica, entre São Félix e Altamira, por ser a área de proteção ambiental do Brasil que mais sofre pressão de desmatamento. E isto foi um absoluto sucesso, tanto que, ainda este ano, faremos duas novas concessões, totalizando mais de 30 mil hectares”, reforçou o governador.
Na ocasião, Helder ainda destacou que: “este certamente é um farol para estimularmos outros entes da federação e também o governo brasileiro a se mobilizarem para que a iniciativa privada possa ser responsável por este processo de recuperação do estoque florestal, a partir de uma atividade econômica”.
O evento, que reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV).
O governador participou do painel “Governança Ambiental e Agenda Verde: inovação para o século XXI”, ao lado de nomes como Maria Tereza Uille, colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; Marcelo Martins, CEO da empresa de bioenergia Cosan; Bruno Machado Ferla, vice-presidente de M&A, Jurídico, Compliance & Governança da BRF; Caio Cordeiro Resende, diretor do IDP; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro; e Luiz Lessa, presidente do Banco da Amazônia. A mediação foi feita pelo advogado Jorge Galvão.
Estiveram presentes o senador Jader Barbalho, a deputada Elcione Barbalho, o ministro das Cidades, Jader Filho, e o presidente do MDB, Baleia Rossi.
Sobre os desafios do Brasil na agenda de sustentabilidade, o governador do estado que receberá a próxima Conferência do Clima das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, afirmou que o país está tendo a oportunidade se ser referência.
“A temática deste painel aborda, certamente, um dos maiores desafios que o Brasil enfrenta ao se propor a liderar a agenda da sustentabilidade no mundo, e deve fazê-lo. Esta é uma grande oportunidade que o Brasil possui de ser referência a partir das práticas que já exerce, e deve valorizar essas práticas, sob pena de ficar refém das narrativas que imputam ao país a responsabilidade e o protagonismo pelo equilíbrio climático, a partir da riqueza dos biomas existentes em nosso território”.
Segundo ele, “cada vez mais, o mundo estará colocando a integridade climática e ambiental como valor necessário para as atividades privadas, bem como para os protocolos das instituições públicas. E o Estado do Pará buscou, a partir de 2019, virar a página e construir um novo capítulo da sua história. Ao longo do tempo, o Pará foi o principal emissor de gases de efeito estufa entre as 27 unidades da federação, tendo 95% de suas emissões oriundas do uso do solo”.
Helder Barbalho lembrou que, a partir de 2019, o Pará adotou medidas estruturantes para enfrentar o desmatamento e as mudanças climáticas, como a criação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e do Plano Estadual Amazônia Agora, voltados para a mudança do uso do solo no território paraense, e destacou resultados positivos no combate ao desmatamento.
“Ainda temos um hercúleo desafio, mas reduzimos em mais de 50% o desmatamento em números absolutos. E isso foi compatibilizado com um novo olhar sobre as áreas degradadas do estado e uma nova economia verde, conciliando agricultura, pecuária e floresta. A partir do sucesso das ações de comando, controle e fiscalização, precisávamos encontrar uma porta de saída para o uso do solo, para equalizar a necessidade de emprego, de renda, portanto, os impactos sociais, que foram tradicionalmente fruto do extrativismo no nosso estado”.
Pecuária sustentável e bioeconomia
Helder Barbalho compartilhou com o público do evento, as experiências exitosas que o estado tem tido com a implementação de políticas de desenvolvimento econômico de baixo carbono.
“O Pará hoje é um exemplo. É o único estado do Brasil que se propõe a ter 100% do seu rebanho bovino com identificação individual, cada uma das 26 milhões de cabeças de gado identificadas individualmente, com o histórico do animal, desde o nascimento até o abate, para mostrar que a cadeia, a vida e o histórico do animal se dão em propriedades regulares. Criamos o Plano Estadual de Bioeconomia e agora, na COP30, vamos entregar o primeiro parque de bioeconomia da Amazônia, um grande centro para startups, para unicórnios, para podermos dar o suporte necessário a quem já faz bioeconomia e precisa do incentivo, da indução do Estado, para podermos consolidar essa nova vocação, em escala, para a economia paraense”, afirmou o governador.
O governador citou ainda a construção do sistema de REDD+ do Pará, que está em andamento, assim como o processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) aos povos e comunidades tradicionais, que está sendo conduzido.
“Não há justiça climática sem justiça social. E é isso que queremos construir. A oportunidade de sermos sede da COP30 certamente é um chamamento global para que o mundo venha debater o clima, as urgências ambientais, com o pé no chão da floresta, ouvindo os amazônidas, ouvindo os brasileiros e apontando uma solução para o amanhã. E isso deve acontecer em Belém do Pará. Aproveito para convidar a todos que estejam conosco na construção desse momento histórico em favor do Brasil e do planeta”, concluiu Helder.
Ao final do painel, o moderador Jorge Galvão agradeceu ao governador pela participação com conteúdo sobre políticas sustentáveis. “Queria agradecer ao governador do Pará. É um privilégio podermos contar, aqui no Fórum de Lisboa, com um governador que vai recepcionar a COP30 e nos brindou com perspectivas da agenda de sustentabilidade e políticas públicas do Estado do Pará, relacionadas às atividades econômicas sustentáveis”.
O evento – O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em 2025, aborda um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial impactam diferentes campos e os efeitos no Brasil, na Europa e no mundo. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão sobre os desafios do mundo atual, como mudanças climáticas, direitos humanos, políticas públicas, instituições internacionais, entre outros.
O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, e concentrou-se na promoção de diálogos sobre como o advento da Era Inteligente tem impactado as relações entre Estados, instituições, empresas e povos.
Por Igor Nascimento (SEMAS)
Com informações da Agência Pará
