O Governo do Estado, em 12/12/2023 firmou o Convênio 024/2023 com o município de Itaituba para a construção uma creche Padrão Seduc do Programa Estadual “CRECHE POR TODO PARÁ”. O terreno foi doado pelo município de Itaituba, localizado na Rua João Lourenço Paxiuba (11ª Rua), fundo com a 12ª Rua, do Bairro Bela Vista. O imóvel foi desapropriado pelo município para construção de uma escola municipal, porém, o Poder Executivo doou o referido terreno para o Estado construir a creche.
A obra, conforme a placa fixada, teve início em abril de 2025, conforme convênio nº 024/2023, assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal Itaituba, no valor de R$ 6.630.613,42. A empresa CONSTRUTORA PACTAL foi contratada pelo município de Itaituba para a execução da obra, que tinha o prazo de 360 dias. Porém, a obra esta parada desde 2024, sem nenhuma justificativa.
Somente agora, no dia 26 de março de 2025, o município assinou contrato no valor de R$ 6.630.613,42 com a empresa CONSTRUTORA PACTAL LTDA, CNPJ/MF Nº 25.317.772/0001-82, com sede na cidade de Altamira para início da obra. Neste contrato a empresa teria que iniciar a obra dia 26 de março de 2025, o que ainda não aconteceu e concluir dia 26 de agosto de 2026.
O estranho é que no dia 04/07/2024 o Estado repassou ao município, parte da primeira parcela e no dia 02 de abril de 2025, o prefeito Nicodemos Aguiar enviou oficio ao Secretário de Estado de Educação solicitando o saldo de repasse da 1ª Parcela, no valor de R$ 1.956.892,60, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pela concedente.
Ainda em 05 de setembro de 2024, o Fiscal do Convênio, Dr. Diego Alexandre Ferreira de Souza, solicitou informações do município sobre o andamento da obra, uma vez que o Estado já tinha repassado a primeira parcela do convênio.
O que chama atenção é que: primeiro, a obra ainda não foi iniciada, apenas o terreno foi cercado, construído um depósito e afixada a placa da obra. Segundo, a placa fixada não condiz com a realidade da obra. Terceiro, o Estado repassou ao município em 2024 parte da parcela e em abril deste ano foi solicitado o restante, mas a obra está abandonada, com o mato tomando conta.
Mais uma obra do Estado, via Prefeitura Municipal de Itaituba, sem concluir e o Estado continua assinando convênio com o município de Itaituba.
Fonte: Portal Santarém
