A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os proprietários de veículos com placas de finais 45, 55 e 65 que o prazo para quitação do licenciamento anual encerra nesta sexta-feira, 27 de junho. O pagamento em dia é indispensável para a regularização do veículo junto ao Departamento de Trânsito, além de ser requisito obrigatório para a circulação nas vias públicas, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O licenciamento é um dos principais instrumentos de controle da frota em circulação, funcionando como uma espécie de “autorização de tráfego” que comprova que o veículo está em conformidade com suas obrigações legais. Sem esse documento, o condutor está sujeito à infração gravíssima, sete pontos na carteira, multa e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do CTB.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforça que a regularização vai além de uma exigência legal — trata-se de uma medida que contribui diretamente para a segurança no trânsito.“Um veículo licenciado é sinônimo de responsabilidade com a coletividade. Ao cumprir suas obrigações, o condutor colabora com um trânsito mais seguro e mais justo. Nosso objetivo é orientar a população e evitar transtornos decorrentes da inadimplência”, ressaltou o gestor.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Camila Carvalho, lembra que os agentes de trânsito estão atentos à circulação de veículos irregulares e intensificarão as ações de fiscalização após o encerramento do prazo. “Estamos ampliando a presença dos nossos agentes em pontos estratégicos da cidade. A partir do dia 28, veículos com licenciamento vencido estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Por isso, é essencial que o cidadão se antecipe e evite dores de cabeça”, enfatizou Camila.
A SMT recomenda que emissão do boleto seja feita pelo site oficial do Detran-PA (www.detran.pa.gov.br) e que seu pagamento se dê em pontos de atendimento autorizados, como agências bancárias e casas lotéricas. Para gerar o boleto, é necessário ter em mãos o número do RENAVAM do veículo.
A Prefeitura de Santarém reforça que manter o licenciamento em dia é um compromisso com a legalidade e com a construção de uma cidade mais segura para todos. A SMT segue empenhada em promover ações educativas, orientativas e fiscalizatórias, sempre priorizando a integridade da população e a fluidez do tráfego urbano.
Por: Fabrício Galúcio/Ascom-SMT
Fonte: Portal Santarém
