A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários (Sempta), iniciou na quarta-feira, 9, as ações de fiscalização para verificar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.328/2025, que determina a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) nas embarcações que realizam transporte aquaviário intramunicipal.
Os agentes portuários da Sempta estiveram no ponto de atração da Matriz, onde iniciaram as vistorias nas embarcações. Os proprietários foram oficialmente notificados sobre o Decreto no dia 22 de maio e tiveram até o dia 19 de junho para se adequar às exigências.
De acordo com o secretário da Sempta, João Albuquerque, a fiscalização será intensificada nos próximos dias com o objetivo de garantir que os direitos desses públicos sejam assegurados. “Iniciamos hoje esse trabalho de averiguação para reforçar o cumprimento do Decreto. Fizemos o primeiro contato com os proprietários em maio, e agora nossos fiscais terão a incumbência de garantir que a norma seja respeitada. É um direito fundamental, e nossa missão é assegurar que ele seja cumprido”, afirmou.
A primeira embarcação a passar pela fiscalização foi a lancha Boa Vista, que faz a linha para a região do Tapará. O comandante Roselmo Gonçalves Batista informou que a embarcação já conta com espaço reservado para PCDs e com acessibilidade no banheiro, além de dois assentos já destinados a pessoas idosas. “Já temos um local reservado e, assim que retornarmos da viagem, vamos reforçar a pintura e a sinalização dos assentos, para garantir a identificação correta”, disse.
A Sempta seguirá com o cronograma de vistorias até que todas as embarcações que operam no transporte aquaviário intramunicipal estejam devidamente adaptadas conforme as exigências do Decreto.
Por: Tadeu Pinho/Ascom-Sempta
Fonte: Portal Santarém
