Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Santarém, na quarta-feira (26), o plenário aprovou o Projeto de Lei Nº 1437/2020, que veda a nomeação, para cargos em comissão no município, de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha de combate à violência doméstica contra a mulher, e Nº 13.104/2015, que trata do feminicídio. O parlamentar comemorou a votação por representar mais um instrumento de combate à violência em Santarém.
Da tribuna, Ronan comentou o PL como parte da política pública às mulheres de Santarém, “dando proteção e o suporte necessário para que se tenha o entendimento de que mulheres tem que ser tratadas com respeito e quem incorrer ao erro deve saber que existem sanções”, enfatizou.
Diabetes – Em outro assunto, o parlamentar destacou o Dia Nacional do Diabetes, comemorado em 26 de junho, recordando o Projeto de Lei de sua autoria que preconiza a prioridade no atendimento público aqueles que possuem a doença.
Com informações da Ascom/CMS
Fonte: Portal Santarém
