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Portal Santarém > Blog > ECONOMIA > Prefeitura de Santarém prorroga Prorefis 2024 até 30 de novembro. Veja os benefícios
ECONOMIA

Prefeitura de Santarém prorroga Prorefis 2024 até 30 de novembro. Veja os benefícios

Jeferson Miranda
Última atualização: 01/11/2024 07:29
Jeferson Miranda
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Prorefis oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para quitação de débitos tributários sobre diversos impostos
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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicou na quinta-feira (31), o Decreto Nº 664/2024 – GAP/PMS, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal – Prorefis, que encerraria hoje. Dessa forma, os contribuintes têm até o próximo dia 30 de novembro para negociar débitos em atraso. O programa visa proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais junto ao município, oferecendo condições facilitadas para o pagamento de débitos tributários e não tributários. 

Prorefis 2024 garante negociação de débitos junto à Prefeitura com até 100% de desconto 

“O Prorefis é crucial para ajudar o cidadão e, também, fortalecer a arrecadação municipal, permitindo a continuidade dos serviços públicos essenciais”, lembrou o prefeito Nélio Aguiar. 

Instituído pelo Poder Executivo por meio da Lei Municipal nº 22.255/2024, o Prorefis permite ao contribuinte regularizar seus débitos tributários junto ao município com descontos, reduzindo a inadimplência e evitando a cobrança judicial. Os descontos variam de 50% a 100% sobre os juros e multas. 

Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (santarem.pa.gov.br) e selecionar o débito que quer negociar, sendo essa opção válida para a liquidação em parcela única. No caso de pagamento parcelado, a negociação deve ser feita presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h. 

“Alertamos aos contribuintes que aproveitem a oportunidade e quitem suas dívidas com a Prefeitura de Santarém. A lei que criou o Prorefis 2024 só permite uma única prorrogação de prazo, portanto o prazo final para os benefícios de descontos em juros e multas vai até 30 de novembro”, destacou a secretária de Finanças, Josilene Pinto. 

Por: Alailson Muniz/Ascom-PMS 

Fonte: Portal Santarém 

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