Acolhendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou uma ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU) e um ex-vice-prefeito de Abaetetuba (PA) por corrupção passiva.
Decretada nesta segunda-feira (28), a sentença baseou-se em provas de que os condenados atuaram em esquema de solicitação de vantagens indevidas a gestores municipais no Pará em troca de favorecimento em fiscalizações da CGU.
A ex-servidora foi condenada a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa. Além disso, foi decretada a perda do cargo público. Já o ex-vice-prefeito recebeu pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e multa.
Para ambos, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil cada um. Ambos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.
Controle Constitucional – Durante as investigações do caso, o esquema ilegal foi alvo da Operação Controle Constitucional, realizada em 2017 pelo MPF, CGU e Polícia Federal. No ano seguinte, o MPF apresentou a denúncia à Justiça.
Essa foi a primeira condenação da ex-servidora em uma ação penal ligada à operação. Além dessa ação, ela responde a outros dez processos sobre o esquema ilegal. Já o ex-vice-prefeito responde a mais três ações penais relativas à Operação Controle Constitucional.
Segundo o MPF, a ex-servidora aproveitava-se do cargo público para entrar em contato com gestores municipais que seriam fiscalizados pelo órgão e solicitava pagamentos em troca de proteção, que consistia na elaboração de defesa técnica relacionada às fiscalizações que seriam realizadas. A denúncia apontou que o ex-vice-prefeito atuava como intermediário, realizando o primeiro contato com os gestores municipais.
De acordo com as provas do processo, a ex-servidora solicitou entre R$ 50 mil e R$ 60 mil da Prefeitura de Pacajá (PA) para elaborar a defesa do município perante a CGU. As comunicações dela foram analisadas após autorização judicial para interceptação telefônica. Na residência dela também foram encontrados envelopes com relatório preliminar da secretaria de controle interno e solicitação de fiscalização da CGU de diversos municípios.
Processo 0004238-83.2018.4.01.3907
Com informações do MPF
