O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram que as Prefeituras e as Secretarias de Educação de Alenquer e Medicilândia, no oeste paraense, tomem uma série de medidas para a melhoria da educação básica nesses municípios.
Foram recomendadas providências em áreas como gestão de recursos educacionais, infraestrutura escolar, recursos humanos e valorização de profissionais da educação, transparência e controle social, inclusão, acessibilidade, regularização e prestação de contas.
As recomendações são resultado de visitas a escolas e escutas públicas realizadas pelo MPF e MPPA em junho deste ano, como parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), de fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica.
Em novembro, equipes do MPF e MPPA voltarão a realizar escutas públicas nos dois municípios, para possibilitar que as prefeituras prestem contas à sociedade sobre quais itens das recomendações foram executados. Procuradores da República e promotores de Justiça farão um balanço do que não foi concretizado e dos avanços alcançados por esse esforço conjunto.
Em Medicilândia, a segunda escuta pública será em 21 de novembro. Em Alenquer, a nova escuta ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
Medidas recomendadas a ambos os municípios – Em resumo, às Prefeituras e às Secretarias de Educação de Alenquer e Medicilândia foi recomendada a tomada de providências para:
- destinar 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação em efetivo exercício;
- aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água para escolas de educação básica do campo, contratar serviços e materiais para reforma de banheiros, construção de poços, cisternas e redes hidráulicas;
- realizar levantamento da necessidade de carteiras escolares, licitar sua aquisição e adotar medidas administrativas para financiar essas ações, como adesão ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outras;
- adquirir antenas e contratar serviços de internet via satélite, além de verificar informações sobre velocidade e conexão de internet nas escolas municipais;
- substituir gradualmente contratos temporários por efetivos via concurso público, assegurar benefícios trabalhistas a temporários e ajustar remuneração de profissionais do magistério para que nenhum receba menos que o piso salarial nacional;
- utilizar conta única no Banco do Brasil ou Caixa para receitas e despesas do Fundeb;
- garantir locais adequados para armazenamento de alimentos em todas as escolas;
- promover medidas para sanar a inadimplência com o FNDE e desbloquear repasses de recursos;
- fortalecer a estrutura e funcionamento dos conselhos de fiscalização da educação, garantindo infraestrutura, apoio técnico e administrativo;
- realizar levantamento periódico sobre a necessidade de materiais escolares e de escritório e adquirir itens em quantidade suficiente para todas as escolas;
- realizar levantamento sobre o número necessário de assistentes e cuidadores para alunos pessoas com deficiência, com transtornos do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Valorizar esses profissionais criando cargos regulamentados, fixando piso salarial acima do mínimo, assegurando direitos trabalhistas e realizando concurso público;
- realizar levantamento, nas escolas, sobre a ausência ou deficiência de brinquedos, playgrounds e quadras cobertas, adquirir os equipamentos e construir ou reformar quadras; e
- elaborar plano de substituição gradual da frota escolar em situação irregular, priorizando ônibus adaptados e com tração 4×4.
Recomendações extras para Medicilândia – À Prefeitura e à Secretaria de Educação de Medicilândia, o MPF e o MPPA também recomendaram medidas relacionadas à segurança estrutural das Escolas 15 de Novembro e Marechal Rondon, inclusive avaliando a possibilidade de construção de um novo imóvel ou reconstrução da escola. A construção de uma nova sede para a creche A Sementinha também está entre as medidas recomendadas.
A recomendação também prevê o desenvolvimento de políticas que permitam a conciliação entre atividades agrícolas e frequência escolar, com realização de busca ativa de alunos fora da escola; e um levantamento técnico sobre as necessidades de alunos com deficiência, salas de recursos multifuncionais necessárias e mobiliário, recursos pedagógicos e equipamentos que devem estar disponíveis nesses espaços, com a adoção das providências para atender às necessidades.
Também pelo MPEduc, a adoção de providências para a criação de salas de aula com recursos multifuncionais já foi recomendada ao Município de Alenquer.
Íntegras das recomendações referentes a Alenquer
Íntegras das recomendações referentes a Medicilândia
Com informações do MPF
