MPF exige comprovação de medidas contra queimadas e em defesa de terras e saúde de populações no oeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a órgãos públicos, na segunda (11) e terça-feira, que dêem respostas e apresentem comprovações sobre quais medidas estão tomando para combater as queimadas no oeste do Pará e reduzir os efeitos sobre os territórios e a saúde de povos indígenas e demais comunidades tradicionais. 

As requisições foram enviadas a órgãos públicos federais, estaduais e municipais e foi concedido o prazo de dez dias para resposta. Em outubro, o MPF já tinha questionado o governador do Estado e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec) sobre quais medidas o Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais adotou. O MPF não recebeu respostas. 

O oeste do Pará enfrenta uma grave crise ambiental e humanitária, com a fumaça das queimadas afetando a saúde da população e a seca impactando o acesso a itens essenciais como água e alimentos, especialmente para povos originários e demais populações tradicionais, alerta o MPF. 

“A estiagem deste ano se mostrou ainda mais severa que a do ano passado e a resposta dos órgãos governamentais não parece ter sido suficiente para enfrentar, satisfatoriamente, a complexidade do problema”, ressalta a instituição. Atuam no tema a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e o procurador da República Vítor Vieira Alves. 

Detalhes das requisições – Em resumo, o MPF solicitou informações e comprovações sobre medidas para: 

• Combate direto às queimadas: o MPF requisitou informações sobre medidas emergenciais para combater as queimadas, monitoramento ativo dos focos de incêndio e planos de ação para evitar sua proliferação;
• Proteção dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais: proteção dos direitos territoriais dessas populações, a prevenção de invasões ilegais a seus territórios, apoio para que se tornem protagonistas na gestão e conservação de suas terras e a garantia de que as queimadas não interfiram em suas áreas de proteção;
• Redução dos efeitos da fumaça: o MPF demanda respostas e comprovações sobre medidas para mitigar os impactos da fumaça na saúde da população, incluindo a distribuição de máscaras de proteção a povos indígenas e orientações sobre os cuidados necessários;
• Cooperação interinstitucional: o MPF cobra informações sobre o nível de colaboração entre os órgãos federais, estaduais e municipais, além do diálogo com as lideranças das comunidades tradicionais e indígenas para o enfrentamento da crise.

Órgãos cobrados – Requisições foram enviadas pelo MPF aos seguintes órgãos: 

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
  • Ministério do Meio Ambiente (MMA);
  • Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA);
  • Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio);
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
  • Fundação Palmares;
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
  • Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
  • Secretaria dos Povos Indígenas do Pará (Sepi);
  • Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA);
  • Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Placas, Prainha, Santarém, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão;
  • Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde;
  • Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc), da Sesai. 

Procedimentos Administrativos 1.23.002.000707/2024-21 e 1.23.002.000750/2024-97 

Íntegra do despacho 

Com informações do MPF