O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos públicos adotem medidas urgentes para que, no Pará, seja retomado o fornecimento de vitaminas essenciais para pessoas com fibrose cística, doença rara que compromete, principalmente, a função pulmonar.
No Estado, desde 2009 a entrega do suplemento sofreu várias interrupções, até 2020, quando o fornecimento parou de vez. Sem a complementação de vitaminas e minerais, os pacientes correm o risco de ter complicações de saúde que podem levar a dores intensas e à morte.
Desde quando as falhas na entrega se intensificaram, diversos pacientes faleceram. Na Justiça, o MPF conseguiu decisões (detalhes da atuação) que determinam o fornecimento do produto, além de remédios e atendimentos. Entes públicos condenados alegam que questões burocráticas impedem o cumprimento das ordens judiciais.
“Nota-se, portanto, omissão gravíssima, que impõe aos pacientes do Estado do Pará um sofrimento desnecessário e que põe em risco as suas vidas, ao arrepio do que foi ordenado pelo Poder Judiciário”, registram, na recomendação, 21 procuradoras e procuradores da República.
MPF aponta saídas – Tendo em vista as alegações das instituições para o não cumprimento das decisões judiciais, o MPF recomendou que o Ministério da Saúde (MS) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) adquiram o suplemento por meio de compra direta, com inexigibilidade de licitação.
Outra solução recomendada pelo MPF é que o MS e a EBSERH realizem acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) para que os órgãos federais custeiem o multivitamínico e a Sespa realize a aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação do item.
Para a concretização dessas medidas, o MPF recomenda que as instituições articulem-se entre si e realizem convênio, doação, parceria e cooperação, inclusive para repasse de recursos, reprogramação orçamentária e reforço de dotação orçamentária, além da promoção de diálogo com o Poder Legislativo, para crédito suplementar.
“Na recomendação, o MPF sugere que as instituições concentrem esforços para que o composto multivitamínico seja providenciado antes de 5 de setembro, Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística”, destaca o procurador da República Patrick Menezes Colares. A campanha nacional que pacientes e apoiadores promovem sobre o tema é intitulada Setembro Roxo.
Escuta pública – Na próxima sexta-feira (6), o MPF vai promover escuta pública para receber demandas e sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento dos serviços públicos para pacientes com fibrose cística no Pará. O objetivo é que no evento sejam construídos consensos sobre o tema e sejam estabelecidos encaminhamentos de solução.
A escuta pública será realizada na sede da instituição em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, no bairro do Umarizal) e por videoconferência (www.mpf.mp.br/pa/escuta), a partir das 14 horas.
O MPF convida toda a população a participar. Foram enviados convites, em especial, a representantes de instituições públicas federais, estaduais e municipais e à associação de apoio a pacientes. As inscrições para manifestação na escuta pública serão realizadas no início do evento.
Com informações do MPF
