A Câmara Municipal de Santarém, por meio do autor da proposição, vereador Alaércio Cardoso, convida toda a sociedade civil, autoridades e órgãos competentes para participarem da audiência pública que será realizada no dia 30 de abril de 2025, às 9h, no Plenário Benedito Magalhães. O objetivo da audiência é proporcionar um espaço democrático de diálogo e escuta ativa sobre a situação da regularização fundiária no município de Santarém, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural.
A pauta da audiência propõe a apresentação de um panorama atual da regularização fundiária no município, incluindo dados sobre áreas em situação irregular, os programas em andamento, as ações já executadas, os entraves existentes e as perspectivas para o futuro.
Será discutida a aplicação dos marcos legais vigentes e a atuação dos órgãos municipais, estaduais e federais no processo de regularização, além da participação dos cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, associações comunitárias e outras instituições envolvidas.
A audiência também se propõe a debater os principais desafios técnicos, jurídicos, administrativos e sociais que dificultam o avanço da regularização fundiária, e buscar, de forma coletiva, alternativas, sugestões e propostas que possam subsidiar políticas públicas eficientes e inclusivas. Espera-se, ao final, a consolidação de encaminhamentos práticos que possam fortalecer a segurança jurídica, o direito à moradia e o desenvolvimento urbano e rural sustentável em Santarém.
Com informações da Ascom/Vereador Alaercio Cardoso
Fonte: Portal Santarém
