A Câmara Municipal de Itaituba, no Pará, publicou o Decreto Legislativo número 004, datado de 23 de outubro de 20024, informando sobre a vacância do cargo de Prefeito de Itaituba, decorrente da comunicação expedida nos autos da Ação Civil Pública 0000391-33.2011.8.14.0024.
No artigo primeiro do Decreto, fica declarada a extinção do mandato 2021-2024, do Prefeito Municipal, Valmir Climaco de Aguiar, com a consequente vacância em caráter definitivo do cargo de Prefeito Municipal no mandato 2021-2024;
Ainda no Decreto, o vice-Prefeito Nicodemos Alves de Aguiar, substituto legal do Prefeito Municipal, fica convocado para imediatamente tomar posse e iniciar a titularidade do cargo de Prefeito Municipal de Itaituba.
A cerimônia de posse de Nicodemos Alves de Aguiar no cargo de Prefeito de Itaituba será nesta sexta-feira, dia 25 de outubro, às 11 horas, no plenário do Poder Legislativo Municipal “Carlos Roberto Cabral Furtado”, tendo à frente o presidente Dirceu Biolchi.
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Fonte: Portal Santarém
