O deputado federal Henderson Pinto apesentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6246/2025, que autoriza a dedução, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos utilizados no tratamento de pacientes oncológicos. A proposta busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que permite deduzir gastos com consultas, exames e internações, mas exclui os custos com medicamentos de uso contínuo fora do ambiente hospitalar, ainda que esses sejam essenciais à sobrevivência e qualidade de vida dos pacientes.

Segundo Henderson Pinto, o projeto reconhece o peso financeiro que o tratamento contra o câncer impõe às famílias. “Ao permitir a dedução desses valores, o Estado oferece um alívio tributário justo e proporcional, garantindo maior equidade fiscal e solidariedade social. Essa medida corrige uma omissão da legislação, contribui para a continuidade dos tratamentos, evitando interrupções por dificuldades econômicas e promovendo melhores resultados clínicos”, defendeu o parlamentar.

Henderson destaca, ainda, que além do caráter humanitário, a proposta tem racionalidade econômica. “O impacto sobre a arrecadação é mínimo quando comparado ao benefício social gerado. Estamos falando de um investimento na vida e na dignidade das pessoas, uma contrapartida que ampara cidadãos em situação de fragilidade”, afirmou.

Com essa iniciativa, o deputado reafirma o seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde e ressalta um avanço relevante na proteção dos pacientes oncológicos ao assegurar que o tratamento não seja interrompido por dificuldades financeiras e que o Estado cumpra seu papel na promoção do bem-estar e do cuidado à população.

Com informações da Assessoria Henderson Pinto

Fonte: Portal Santarém