O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar das autoridades a adoção de medidas urgentes para o combate às queimadas no Pará. Os pedidos de providências, que reforçam uma série de requerimentos já feitos pelo MPF nos últimos meses, foram encaminhados a órgãos públicos estaduais e federais nesta segunda-feira (18).
Conforme aponta o MPF, apesar das iniciativas anunciadas pelos governos estadual e federal para combater os megaincêndios, como o Plano Estadual de Ações para Estiagem, Queimadas e Incêndios Florestais e o projeto Prevfogo, a realidade prática revela insuficiência na execução e coordenação das medidas propostas.
Tendo em vista dados que mostram focos de incêndio por todo o território paraense, as procuradoras e procuradores da República que assinam os ofícios ponderam que “a propaganda do Estado do Pará em relação às ações de combate às queimadas, especialmente durante a 29ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-29), no Azerbaijão, é, no mínimo, irresponsável”.
Discurso e prática discrepantes – O MPF ressalta que a discrepância entre o discurso e a prática do governo coloca em xeque a seriedade do compromisso do Estado do Pará com a preservação ambiental e com o combate verdadeiro às mudanças climáticas. Enquanto isso, alerta, as queimadas têm resultado em devastação ambiental e em graves impactos às comunidades locais, principalmente aos povos indígenas e às demais comunidades tradicionais.
O MPF destaca a necessidade de ações mais robustas por parte dos governos estadual e federal para reverter este cenário catastrófico. Para o MPF, é fundamental que o Estado do Pará e o governo federal assumam um papel mais ativo e responsável no combate às queimadas, implementando medidas eficazes de prevenção, fiscalização e punição de infratores. “A omissão se configura como uma grave negligência em relação à proteção ao meio ambiente e à saúde da população”, frisam os membros do MPF nos ofícios enviados nesta segunda-feira.
Às autoridades dos governos estadual e federal também foi encaminhado um panorama da atuação do MPF no combate às queimadas. Os casos citam terras indígenas e quilombolas – incluindo áreas em que mais de 2 mil hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol) já foram consumidos pelas chamas –, a impossibilidade de que o fogo seja combatido apenas pelas equipes de brigadistas das comunidades e os impactos que as famílias vêm sofrendo. Sobre esses casos, os órgãos responsáveis têm encaminhado, ao MPF, respostas evasivas e insuficientes.
Resumo das cobranças – O MPF cobrou informações e ações de diversos órgãos. As solicitações foram, em resumo, as seguintes:
- ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): apresentação de medidas adotadas, recursos empregados e planos de combate aos incêndios, com foco em territórios indígenas e uso do Prevfogo financiado pelo Fundo Amazônia;
- ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): informações sobre providências tomadas e planos para combater incêndios em unidades de conservação e territórios indígenas;
- ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará: detalhes sobre ações, brigadistas e equipamentos enviados;
à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): assistência às comunidades indígenas afetadas, incluindo fornecimento de itens essenciais e elaboração de planos de combate aos incêndios;
- à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Pará (Cedec): medidas para segurança e bem-estar das comunidades tradicionais, com ênfase em segurança alimentar;
- à Polícia Federal e à Força Nacional: envio de planos de ação e realização de diligências para apuração dos fatos;
- ao governo do Estado do Pará: relatórios sobre combate aos incêndios, transparência nos recursos empregados e resultados alcançados;
- ao Ministério dos Povos Indígenas e à Secretaria Estadual dos Povos Indígenas: plano emergencial para reduzir os impactos socioambientais;
- ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: monitoramento dos incêndios nos territórios afetados.
Com informações do MPF
